| Projeto: |
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PL 843 12/12/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-843/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0843-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0843-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.173 de 04/09/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Reis |
| Ementa: |
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DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA LUIZ FELIPE DE AMARAL BRITO, SITUADA NO BAIRRO DO CAPÃO REDONDO, SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO ENTRE A RUA MARIA BLANCHARD E A AVENIDA MATEUS DE ALBUQUERQUE) |
| Assunto: |
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CAPAO REDONDO ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / LUIS FELIPE DE AMARAL BRITO ( PRACA ) / MARIA BLANCHARD ( RUA ) / MATEUS DE ALBUQUERQUE ( AVENIDA ) / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0901-2018
ver documento Urb1289-2018
ver documento EDUC0583-2019
ver documento FIN1050-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/12/2017 | Encaminhado em 13/12/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 24/01/2018 | | CCJ | Recebido em 24/01/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | URB | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 14/09/2018 | | EDUC | Recebido em 17/09/2018 | Encaminhado em 09/05/2019 | | FIN | Recebido em 09/05/2019 | Encaminhado em 27/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 27/06/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | SGP23 | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 06/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 14/08/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 56/2018 de 16/03/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/05/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 145/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha informações prestadas pela secretaria municipal de urbanismo e licenciamento e pelo arquivo histórico municipal (pl 843/17), atraves do Documento Recebido nro. 339/2018
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/06/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 211/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha cópia das informações prestadas pelas secretaria de urbanismo e licenciamento e de habitação sobre o pl 846/17, atraves do Documento Recebido nro. 467/2018
Oficio CMSP 1342/2019 de 14/08/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/09/2019. Motivo: PROMULGADO |